Home- busca: Recurso Repetitivos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso especial. Direito comercial. Títulos de crédito. Ação anulatória de duplicatas mercantis.
Recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão, provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de apelação cível. Ação monitória. Improcedência. Seguradora. Doença preexistente. Diabetes. Incapacidade laboral. Inexistência de exames prévios.
Risco da seguradora. Formalização do título sentença reformada. Recurso provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação cível. Atraso de vôo internacional. Dano moral e material. Preliminar de ilegitimidade passiva arguída pela recorrente.
Inexistência de excesso na quantia indenizatória. Recurso conhecido e desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 31 de Março de 2009 - 01:00
Ação cominatória de obrigação de fazer c/c com pedido de antecipação de tutela. Fornecimento de medicamento pelo Estado.
Obrigatoriedade - Previsão Legal - Recurso conhecido e improvido - Sentença mantida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 20 de Março de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Matéria tributária. ICMS. Compensação de créditos.
Ausência dos requisitos autorizados para concessão liminar - Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 12 de Março de 2009 - 01:00
Indenização. Cheque adulterado. Compensação. Defeito na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva.
Dano moral - Indenização devida - Valor adequado - Recurso improvido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00
Crime contra a relação de consumo. Depósito para a venda de produtos alimentícios. Falta de comprovação de que o alimento seria posto para venda.
Absolvição por falta de provas a condenação. Recurso provido.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 01:00
Embargos à execução fiscal. Taxa de serviços urbanos (limpeza pública). Ilegalidade e inconstitucionalidade.
Ausência dos requisitos da divisibilidade e da especifidade. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 01:00
Condenação por outro crime no curso da execução da pena. Unificação das reprimendas e adaptação do regime prisional. Exegese do art. 111 da Lei de Execuções Penais.
Pretendida redução da carga penal. Impossibilidade. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 01:00
Embargos à execução fiscal. Taxa de serviços urbanos (limpeza pública). Ilegalidade e inconstitucionalidade. Ausência dos requisitos da divisibilidade e da especificidade.
Ausência dos requisitos da ddivisibilidade e da especifidade. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Agosto de 2007 - 01:00
Recurso inominado. Ação de reparação de danos morais. Anotação em órgão de restrição de crédito. Dívida existente. Prévia notificação.
Recurso inominado. Ação de reparação de danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Julho de 2004 - 01:00
Seguro saúde - Limitação de cobertura - Admissibilidade - Contrato de adesão
Ação procedente. Decisão que não se sustenta. Recurso provido.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2023 - 09:44
Terceira Seção discute aplicação de aumento máximo por continuidade no estupro de vulnerável
A controvérsia foi cadastrada na base de dados do tribunal como Tema 1.202.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2025 - 11:32
Recurso de Bolsonaro será julgado em plenário virtual em novembro
Ação penal entrou na pauta da Primeira Turma do STF nesta terça-feira
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2025 - 12:35
Publicada decisão que condenou Bolsonaro; cabe recurso pela defesa
Prazo de cinco dias para defesa apresentar embargos começa amanhã
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2024 - 13:26
TST remete ao STF recurso sobre turnos ininterruptos de revezamento
A medida visa a definição de tese de repercussão geral sobre a matéria
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2023 - 10:47
Equívoco judiciário possibilita admissão de recurso considerado fora do prazo
Houve erro na certificação das datas pelo oficial de justiça.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2022 - 15:55
Análise de crédito: novo recurso permite consulta em lotes
Assertiva Soluções lança recurso para análise de crédito em lote de até 2 mil consultas por vez
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Array Publicado em 2022-05-18T18:58:50+00:00
Novas e velhas questões sobre a admissibilidade do recurso especial
Por José Miguel Garcia Medina.
